RGPD - Regulamento Geral de Protecao de Dados
Ultima atualizacao: Janeiro de 2025
A uniazob.com esta empenhada em proteger os seus dados pessoais de acordo com o Regulamento Geral de Protecao de Dados (RGPD) da Uniao Europeia. Esta pagina explica os seus direitos e como os pode exercer.
1. Responsavel pelo Tratamento de Dados
O responsavel pelo tratamento dos seus dados pessoais e:
uniazob.com
Morada: Rua Doutor Antonio Jose de Almeida, 165, 4000-000 Setubal, Portugal
Email: support@uniazob.com
Site: uniazob.com
2. Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD
O RGPD confere-lhe varios direitos em relacao aos seus dados pessoais. Abaixo explicamos cada um deles em detalhe.
Direito de Acesso (Artigo 15)
Tem o direito de:
- Saber se tratamos os seus dados pessoais
- Obter uma copia dos seus dados pessoais
- Saber para que fins usamos os seus dados
- Saber com quem partilhamos os seus dados
- Saber quanto tempo guardamos os seus dados
- Conhecer a origem dos dados (se nao foram fornecidos por si)
Direito de Retificacao (Artigo 16)
Tem o direito de:
- Corrigir dados pessoais incorretos
- Completar dados pessoais incompletos
- Atualizar dados desatualizados
Faremos as correcoes sem demora injustificada.
Direito ao Apagamento - "Direito a Ser Esquecido" (Artigo 17)
Tem o direito de pedir o apagamento dos seus dados quando:
- Os dados ja nao sao necessarios para a finalidade original
- Retira o consentimento e nao ha outra base legal
- Opoe-se ao tratamento e nao ha interesses legitimos prevalecentes
- Os dados foram tratados ilegalmente
- O apagamento e necessario para cumprir uma obrigacao legal
Nota: Este direito nao e absoluto. Podemos manter dados quando necessario para cumprir obrigacoes legais ou para defesa de direitos.
Direito a Limitacao do Tratamento (Artigo 18)
Pode pedir que limitemos o tratamento dos seus dados quando:
- Contesta a exatidao dos dados (durante a verificacao)
- O tratamento e ilegal mas prefere limitacao ao apagamento
- Ja nao precisamos dos dados mas voce precisa para processos legais
- Se opos ao tratamento (enquanto verificamos os motivos)
Quando o tratamento e limitado, apenas guardamos os dados. Qualquer outro uso requer o seu consentimento.
Direito a Portabilidade dos Dados (Artigo 20)
Tem o direito de:
- Receber os seus dados num formato estruturado e legivel por maquina
- Transferir os seus dados para outro responsavel pelo tratamento
- Pedir que transfiramos diretamente os dados (quando tecnicamente possivel)
Este direito aplica-se a dados que nos forneceu e que tratamos com base no consentimento ou contrato.
Direito de Oposicao (Artigo 21)
Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados quando:
- O tratamento e baseado em interesses legitimos
- Os dados sao usados para marketing direto
- Os dados sao usados para fins de investigacao ou estatisticos
Para marketing direto, a oposicao e sempre respeitada. Para outros casos, podemos continuar se demonstrarmos razoes legitimas prevalecentes.
Direitos Relacionados com Decisoes Automatizadas (Artigo 22)
Tem o direito de:
- Nao ser sujeito a decisoes baseadas apenas em tratamento automatizado
- Obter intervencao humana em decisoes automatizadas
- Expressar o seu ponto de vista sobre decisoes automatizadas
- Contestar decisoes automatizadas
Nota: Atualmente nao usamos processos de decisao totalmente automatizados que afetem significativamente os utilizadores.
3. Como Exercer os Seus Direitos
Para exercer qualquer um dos seus direitos, pode:
3.1 Contactar-nos por Email
Envie um email para support@uniazob.com com:
- O seu nome completo
- O direito que pretende exercer
- Informacao suficiente para identificar os seus dados
- Copia de documento de identificacao (para verificacao)
3.2 Prazos de Resposta
Responderemos ao seu pedido no prazo de:
- 30 dias para a maioria dos pedidos
- Ate 90 dias para pedidos complexos (com aviso previo)
3.3 Custos
O exercicio dos seus direitos e gratuito. Podemos cobrar uma taxa razoavel apenas em caso de pedidos manifestamente infundados ou excessivos.
4. Consentimento e Como o Retirar
Quando o tratamento se baseia no consentimento, pode retira-lo a qualquer momento.
4.1 Como Retirar o Consentimento
- Cookies: Atraves do banner de cookies ou definicoes do navegador
- Newsletter: Clicando no link "cancelar subscricao" em qualquer email
- Outros: Enviando email para support@uniazob.com
4.2 Gestao de Cookies
Pode gerir as suas preferencias de cookies de varias formas:
- Usando o banner de cookies quando visita o site
- Atraves das definicoes do seu navegador
- Usando ferramentas de gestao de privacidade
Para alterar as suas preferencias de cookies, clique aqui ou elimine os cookies do seu navegador e visite novamente o site.
5. Base Legal para o Tratamento
Tratamos os seus dados com base em:
- Consentimento: Quando aceita cookies ou subscreve a newsletter
- Execucao de contrato: Para fornecer os nossos servicos
- Interesses legitimos: Para melhorar o site e prevenir fraudes
- Obrigacao legal: Para cumprir requisitos legais
6. Transferencias Internacionais de Dados
Os seus dados sao tratados principalmente no Espaco Economico Europeu (EEE). Se transferirmos dados para fora do EEE, garantimos protecao atraves de:
- Clausulas contratuais padrao da Comissao Europeia
- Decisoes de adequacao da Comissao Europeia
- Certificacoes aprovadas
7. Seguranca dos Dados
Implementamos medidas tecnicas e organizativas para proteger os seus dados:
- Encriptacao de dados em transito (HTTPS/TLS)
- Controlo de acesso baseado em funcoes
- Monitorizacao de seguranca continua
- Formacao regular da equipa em protecao de dados
- Testes de seguranca periodicos
- Planos de resposta a incidentes
8. Violacoes de Dados
Em caso de violacao de dados que afete os seus direitos:
- Notificaremos a autoridade de controlo em 72 horas
- Informaremos os afetados sem demora injustificada
- Documentaremos a violacao e as medidas tomadas
9. Menores de Idade
O nosso site destina-se a utilizadores de todas as idades, incluindo criancas. Para proteger os menores:
- Nao recolhemos dados pessoais de menores de 16 anos sem consentimento parental
- Os jogos nao exigem registo nem recolhem dados durante o uso
- Os pais podem contactar-nos para gerir dados dos seus filhos
10. Reclamacoes
Se considerar que os seus direitos nao foram respeitados, pode:
10.1 Contactar-nos Primeiro
Recomendamos que nos contacte primeiro em support@uniazob.com. Faremos o possivel para resolver a sua preocupacao.
10.2 Apresentar Reclamacao a Autoridade de Controlo
Tem o direito de apresentar reclamacao a:
Comissao Nacional de Protecao de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134 - 1.o
1200-651 Lisboa
Portugal
Tel: +351 213 928 400
Email: geral@cnpd.pt
Site: www.cnpd.pt
11. Atualizacoes a Esta Informacao
Esta pagina sera atualizada sempre que houver alteracoes nas nossas praticas de protecao de dados. A data da ultima atualizacao esta indicada no topo da pagina.
12. Contacto para Questoes de Privacidade
Para qualquer questao relacionada com a protecao dos seus dados pessoais:
Contacto de Privacidade
Email: support@uniazob.com
Assunto: Pedido RGPD
Morada: Rua Doutor Antonio Jose de Almeida, 165, 4000-000 Setubal, Portugal
Respondemos a todos os pedidos no prazo de 30 dias.
13. Documentos Relacionados
Para informacao completa sobre as nossas praticas de privacidade, consulte tambem: